Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

TST altera Súmula 277

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Chinaglia ameaça cortar salários de deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou telegrama convocando os deputados para que estejam em Brasília nas duas primeiras semanas de agosto.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS